Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Luky, plataforma SaaS de inteligência artificial voltada a lojas de moda, brechós, outlets e varejo de moda em geral, disponível em https://fashionpass.com.br.

A Luky disponibiliza, conforme o plano contratado: assistente de IA para atendimento no WhatsApp Business, integração oficial com a Meta WhatsApp Cloud API por meio do Embedded Signup, automações de atendimento, catálogo de produtos, busca inteligente, recomendação de looks, envio de fotos, geração de imagens por IA (e, futuramente, de vídeos), integrações com Instagram e Facebook, painel administrativo, CRM, histórico de conversas, gestão de clientes e de vendedores, estatísticas, controle de assinaturas e cobranças recorrentes via Stripe.

A Luky é uma ferramenta de software. Ela não é parte nas vendas realizadas pela loja, não é intermediadora dos contratos firmados entre a loja e suas clientes e não responde pelos produtos anunciados, entregues ou reembolsados pela loja.

Ao criar uma conta, conectar um número de WhatsApp, contratar um plano ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento.

Se você utiliza a Luky em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

• É necessário ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas, incluindo nome da lojista, e-mail, telefone, dados da loja e, quando aplicável, CNPJ.
• Cada conta é pessoal quanto às credenciais de acesso; o compartilhamento de senha é proibido. Usuários adicionais devem ter seus próprios acessos.
• Você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais e deve nos comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.
• A Luky pode recusar, suspender ou encerrar cadastros com indícios de fraude, dados falsos ou violação destes Termos.

• Garantir que possui autorização legítima sobre o número de WhatsApp, as contas de Instagram e Facebook e o conteúdo conectados à plataforma.
• Obter as bases legais necessárias (consentimento ou outra hipótese da LGPD) para enviar mensagens às suas clientes e para tratar os dados delas.
• Assegurar que fotos, textos, marcas e demais materiais enviados não violam direitos de terceiros.
• Manter descrições, preços, tamanhos e estoque corretos, e cumprir as obrigações de venda, entrega, troca e reembolso perante suas clientes.
• Revisar as mensagens e os conteúdos gerados pela IA antes de utilizá-los em campanhas ou comunicações relevantes.
• Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, as políticas da Meta e da WhatsApp Business Platform e as regras da Stripe.
• Não utilizar a plataforma para tratar dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes.

A lojista é a controladora dos dados das suas clientes e responde perante elas e perante as autoridades pelo conteúdo do atendimento realizado em seu nome.

• Disponibilizar a plataforma conforme os recursos do plano contratado, com esforços comerciais razoáveis de estabilidade e desempenho.
• Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados tratados, conforme a Política de Privacidade.
• Prestar suporte pelos canais informados, dentro do escopo do plano.
• Comunicar alterações relevantes de funcionalidades, preços ou destes Termos.
• Tratar os dados das clientes finais apenas conforme as instruções da loja e a finalidade de operação da plataforma.

A Luky não garante volume de vendas, taxa de conversão, aprovação de contas junto à Meta ou resultados comerciais específicos.

A assistente Luky utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para interpretar mensagens, redigir respostas, analisar fotos de produtos, gerar descrições, criar imagens de modelo e produzir conteúdo de marketing. Recursos de geração de vídeo poderão ser disponibilizados futuramente.

• Resultados de IA são probabilísticos e podem conter imprecisões. A revisão final é sempre da lojista.
• Imagens geradas por IA são representações ilustrativas e podem não reproduzir com exatidão caimento, cor ou textura da peça real. Recomendamos sinalizar isso às clientes quando o material for usado em anúncios.
• É proibido usar a IA para gerar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, sexualmente explícito, que envolva menores, que utilize imagem de pessoa real sem autorização ou que imite marcas de terceiros.
• É proibido tentar extrair, replicar ou contornar os modelos, prompts, salvaguardas e limites de uso da plataforma.
• O consumo de recursos de IA está sujeito aos limites do plano contratado; excedentes podem ser bloqueados ou cobrados conforme informado no painel.

Conforme descrito na Política de Privacidade, o conteúdo enviado aos provedores de IA é usado apenas para produzir a resposta solicitada e não para treinar modelos.

A conexão do WhatsApp é feita pelo fluxo oficial de Embedded Signup da Meta, com a WhatsApp Business Platform (Cloud API). A loja pode optar pelo modo Coexistence, mantendo o uso do aplicativo WhatsApp Business em paralelo — quando a lojista responde pelo próprio aplicativo, a assistente é pausada naquela conversa.

• Ao conectar sua conta, você também aceita os Meta Platform Terms, a WhatsApp Business Terms of Service, a WhatsApp Business Messaging Policy e as políticas de Instagram e Facebook aplicáveis.
• Você é responsável pela qualidade do seu número: bloqueios, rebaixamento de qualidade, limites de envio ou banimentos aplicados pela Meta decorrem das suas práticas de envio e não são de responsabilidade da Luky.
• Modelos de mensagem (templates), janelas de atendimento de 24 horas e categorias de mensagem seguem as regras da Meta; mensagens fora da janela exigem template aprovado.
• É proibido enviar mensagens a quem não autorizou o contato, comprar listas de contatos ou utilizar a plataforma para comunicação em massa não solicitada.
• Você pode revogar as permissões concedidas às integrações a qualquer momento; isso interrompe os recursos dependentes delas.
• A Meta pode alterar, limitar ou descontinuar suas APIs. Alterações impostas por ela podem afetar funcionalidades da Luky sem que isso configure inadimplemento contratual.

WhatsApp, Instagram, Facebook, Meta e Stripe são marcas de seus respectivos titulares. A Luky não é afiliada, patrocinada ou endossada por essas empresas além das integrações técnicas oficiais que utiliza.

• A Luky é comercializada por assinatura mensal recorrente, com planos e limites de uso descritos na página de planos e no painel da lojista.
• O plano gratuito possui limites reduzidos e pode ser alterado ou descontinuado com aviso prévio.
• Períodos de teste, quando oferecidos, convertem-se automaticamente em assinatura paga ao final, salvo cancelamento antes do término.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao contratar, você aceita os termos da Stripe e autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado.
• A Luky não armazena dados completos de cartão; a coleta e a guarda são feitas pela Stripe em ambiente certificado.
• Em caso de falha na cobrança, tentaremos novas cobranças. Persistindo a inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso.
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio mínimo de 30 dias, aplicável ao ciclo seguinte.
• Tributos aplicáveis podem ser acrescidos conforme a legislação vigente.

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel, em Assinatura. O cancelamento encerra as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Não há multa nem carência para cancelamento.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desistidas em até 7 dias corridos, com reembolso integral do valor pago no período.
• Após o prazo de arrependimento, valores de períodos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo indisponibilidade prolongada atribuível à Luky ou determinação legal.
• Reembolsos aprovados são processados pela Stripe, no mesmo meio de pagamento, nos prazos da operadora.
• Após o encerramento, os dados seguem os prazos de retenção da Política de Privacidade. Recomendamos exportar seus relatórios antes de encerrar a conta.

A plataforma é fornecida em regime de melhores esforços, no estado em que se encontra, e pode passar por manutenções programadas ou emergenciais. Buscamos realizar manutenções em horários de menor uso e, quando possível, avisar previamente.

A Luky depende de serviços de terceiros — Meta/WhatsApp, Stripe, provedores de IA, infraestrutura de banco de dados e armazenamento. Indisponibilidades, mudanças de política ou falhas nesses serviços podem afetar temporariamente recursos da plataforma, sem que isso caracterize descumprimento contratual.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Luky não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de dados decorrente de ação do próprio usuário, danos indiretos ou punitivos.

Ressalvadas as hipóteses de dolo e as garantias legais indisponíveis, a responsabilidade total agregada da Luky fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Luky não responde por conteúdos publicados pela loja, por mensagens enviadas às clientes, por decisões comerciais tomadas com apoio da IA, nem por sanções aplicadas pela Meta, pela Stripe ou por autoridades em razão de práticas do usuário.

É expressamente proibido:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, correntes ou comunicações a contatos sem autorização.
• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
• Comercializar produtos proibidos, falsificados ou de origem ilícita por meio do catálogo ou do atendimento.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, copiar ou tentar extrair o código-fonte, os prompts ou a lógica da plataforma.
• Utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas, sobrecarregar a infraestrutura ou burlar limites de uso e de plano.
• Tentar acessar dados de outras lojas, testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito ou contornar mecanismos de segurança e autenticação.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização escrita.
• Publicar conteúdo discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que envolva menores de idade.

Todo o software, código, interface, design, marca, nome “Luky”, textos, fluxos de conversa, prompts e demais elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da Luky e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (software).

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e sem direito de sublicenciamento para usar a plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para operar seu próprio negócio.

Seu conteúdo permanece seu. Fotos, catálogo, textos e dados que você envia continuam sendo de sua titularidade. Você nos concede licença limitada para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo apenas para prestar o serviço, incluindo o envio às clientes e o processamento pelos provedores de IA.

As imagens e textos gerados por IA a partir do seu conteúdo podem ser usados livremente por você para fins comerciais da sua loja, respeitados direitos de terceiros e as políticas dos provedores de IA. Você é responsável por verificar a adequação do material antes de publicá-lo.

O uso da plataforma não transfere qualquer direito sobre nossas marcas. Notificações de violação de direitos autorais devem ser enviadas para fashionpassoficial@gmail.com com a identificação da obra e da URL envolvida.

• Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança da plataforma, uso abusivo das APIs ou determinação legal.
• Sempre que possível, notificaremos previamente e concederemos prazo razoável para regularização; em situações de risco iminente, a suspensão pode ser imediata.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando por e-mail.
• O encerramento revoga a licença de uso, interrompe as integrações conectadas e sujeita os dados aos prazos de retenção da Política de Privacidade.
• Permanecem em vigor após o encerramento as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade e foro.

Podemos alterar estes Termos para refletir evoluções da plataforma, exigências de parceiros como Meta e Stripe ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 30 dias. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura antes da vigência; o uso continuado após essa data implica aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias. Nas relações entre empresas (B2B), fica eleito o foro da sede da Luky, no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes buscarão solução amigável antes de medidas judiciais.

Contato para questões contratuais, suporte e notificações: fashionpassoficial@gmail.com.

Última atualização: 11 de agosto de 2026.